DETALHES DA NORMA

Resolução 169/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 168/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/11/2019

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução168 21/08/2019ALTERAANEXO
Resolução22 12/06/1992MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui