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  DETALHES DA NORMA

Resolução 170/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 167/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/01/2020

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução167 17/07/2019ALTERAAnexo II
Resolução22 12/06/1992MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui