DETALHES DA NORMA

Resolução 170/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o Anexo II da Resolução nº 167/2019 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/01/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução167 17/07/2019ALTERAAnexo II
Resolução22 12/06/1992MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui