DETALHES DA NORMA

Resolução 171/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, BANCO DE HORAS E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução164 17/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Resolução22 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA art. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui