Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, BANCO DE HORAS E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/03/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 11/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução164/2019 17/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA art. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução176/2020 18/11/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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