DETALHES DA NORMA

Resolução 171/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro de ponto, banco de horas e controle da frequência dos servidores da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução164 17/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Resolução22 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA art. 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui