DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.359/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa de Formação aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, vinculados ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/03/2020

Dados da Proposição   Projeto de Lei 34/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui