DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.374/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E ALTERA A LEI Nº 1.092/2013
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/06/2020

Dados da Proposição   Projeto de Lei 14/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1092 16/09/2013ALTERAEmenta
Lei Ordinária1092 16/09/2013ALTERANomenclatura do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui