Decreto Legislativo 132/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 003/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 032/2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA "HORTA COMUNITÁRIA" NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/05/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 13/05/2020

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