DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 135/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 018/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 042/2018 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui