DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.386/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui