Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 15/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020ALTERAArtigo 84; Zona Corredor e observações no Anexo VI; Anexo X;
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020INCLUIObservações no anexo VIII
Lei Ordinária1.301/2018 18/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.276/2017 11/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.271/2017 29/11/2017MENCIONA
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30,VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 74, § 6º; Lei Orgânica do Município;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.