Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.127, DE 30 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/03/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 08/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2021
Nº do Processo:   4
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014ALTERAArt. 35 e art. 62

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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