Decreto Legislativo 137/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, CONFORME PROCESSO TC Nº 8714/2019, PARECER PRÉVIO TC-037/2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/10/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 06/10/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.