Ementa: DECLARA A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPRTES E AFINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/05/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 24/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/2021
Nº do Processo:   47
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 74, §§ 2º e 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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