Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.395, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 20/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2021
Nº do Processo:   286
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.395/2020 22/12/2020ALTERAartigo 5° com seus incisos e alíneas
Lei Ordinária1.395/2020 22/12/2020INCLUI§ 1°, § 2° e §3º ao artigo 6°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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