Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/11/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 11/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2021
Nº do Processo:   101
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 37, inciso III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 74, §§ 2º e 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.