Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.435 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 29/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 70/2021
Nº do Processo:   684
Ano do Processo:   2021

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.435/2021 03/11/2021ALTERAartigo 2°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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