Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 29/12/2021

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.398/2020 30/12/2020ALTERAInc. XI art. 78; inc. III do art. 79; § 3º do art. 83; paráfrafo único do art. 88; § 3º do art. 92; inc. II do art. 102; § 6º do art. 105; parágrafo único do art. 122; caput do art. 180; art. 182; Anexo II;
Lei Ordinária1.398/2020 30/12/2020INCLUIInc. XII ao art. 78; incisos XII, XIII, XIV, XV e XVI ao art. 79; § 5º ao art. 79; parágrafo único ao art. 81; inc. VII, VIII e IX ao art. 88; alínea "h" ao § 1º do art. 92; § 5º ao art. 117; art. 117-A; art. 126-A; art. 127-A; §§ 1º, 2º e 3º ao art. 179; item 11.05 ao Anexo I; Anexo IX;
Lei Ordinária1.398/2020 30/12/2020REVOGAInciso VIII do art. 87;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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