Ementa: INTRODUZ NO CURRÍCULUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ORIENTAÇÃO SOBRE A SAÚDE, MALEFÍCIOS DECORRENTES DO USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, USO DE AGROTÓXICO NA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/1998

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