Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/08/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária986/2011 12/12/2011ALTERAParágrafo 1º do artigo 96
Lei Ordinária986/2011 12/12/2011INCLUIParágrafo 4º ao artigo 96
Lei Ordinária628/2004 08/07/2004ALTERAArt. 161, Capitulo X Título III - Renumerado como Art. 179 pela Lei 577/2003; Art. 166, Capitulo X Título III - Renumerado como Art. 184 pela Lei 577/2003
Lei Ordinária628/2004 08/07/2004INCLUIIncisos VI e XIII e §1º e 2º no Art. 161 que passou a ser considerado Art. 179 pela Lei 577/2003;
Lei Ordinária577/2003 25/06/2003ALTERARedação dos Artigos 88, 89,e 90. Renumera os artigos 91 ao 106 que passam a ter numeração do 106 ao 123 dando nova redação aos novos artigos 106 ao 108, 110, 113, 117 ao 120, 122 e 123; renumera o art. 108 para 125 com nova redação.
Lei Ordinária577/2003 25/06/2003REVOGAO art. 107 e parágrafo único do art. 154
Lei Ordinária577/2003 25/06/2003ALTERAO subtítulo do Capítulo IX, do Título III e seus artigos.
Lei Ordinária577/2003 25/06/2003INCLUINovos artigos com numeração 93 ao 106 e art. 121, 124

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