DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 352/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária855 07/12/2009ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO TRANSFORMADO EM PARÁGRAFO 1º
Lei Ordinária855 07/12/2009INCLUIPARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 7º
Lei Ordinária855 07/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária839 15/09/2009ALTERAARTIGOS, 1º; 2º, INCISO V; ART. 18, ART. 19
Lei Ordinária839 15/09/2009REVOGA INCISO IV DO ART. 2º; ART. 16 E ART. 20
Lei Ordinária839 15/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária780 03/07/2008ALTERACaput do Art. 7º
Lei Ordinária1330 14/06/2019MENCIONAConselho Tutelar
Lei Ordinária1057 08/03/2013MENCIONA
Lei Ordinária1057 08/03/2013ALTERAArtigo 1°, em seu parágrafo único; 3° e parágrafo único; 7° caput e parágrafo 2°; 11, em seus incisos VI, X; 14; 15; 21;
Lei Ordinária1057 08/03/2013INCLUI§§ 1º e 2º ao artigo 15; Inciso XI ao artigo 11; Incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII ao artigo 22
Lei Ordinária1016 12/07/2012ALTERAParágrafo único do Art. 1º