DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 357/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº241, DE 15 DE ABRIL DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária241 15/04/1996ALTERAArt. 1º, os §§ 2º, 3º e 4º do art. 2º, art. 5º e 6º, 7º, inciso II do art. 10.
Lei Ordinária241 15/04/1996INCLUIParágrafo único no art. 7º, incisos XVI e XVII no art. 8º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária369 30/03/1999MENCIONA