Ementa: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DE VIÇOSA, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/06/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária75/1991 05/04/1991ALTERAArtigos 1º, 2º e 3º
Lei Ordinária75/1991 05/04/1991INCLUIArt. 4º
Lei Ordinária75/1991 05/04/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária614/2004 07/06/2004REVOGA TOTALMENTE

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