DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 388/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 15, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui