DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 408/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº228/95, COM AS ALTERAÇÕES LEIS 256/96 E 298/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária298 03/11/1997MENCIONA
Lei Ordinária256 25/07/1996MENCIONA
Lei Ordinária228 14/12/1995ALTERAArtigo 3°, inciso I, alínea "a" e inciso II e alíneas.
Lei Ordinária228 14/12/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária788 23/09/2008MENCIONA