DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 442/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 15, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária448 30/11/2000MENCIONAParágrafo primeiro, inciso I e Parágrafo segundo do artigo 4º