DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 150/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 13, art. 132 parágrafos 1º, 2º, 3º e 6º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 33

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária167 23/12/1993MENCIONAParágrafo único, inciso I e II do art. 4º.