Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/01/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução89/2006 06/09/2006MENCIONAArt. 143, parágrafo único
Resolução49/1996 19/06/1996MENCIONAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43
Lei Complementar305/1997 17/12/1997REVOGA TOTALMENTE

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