DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 170/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/01/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução89 06/09/2006MENCIONAArt. 143, parágrafo único
Resolução49 19/06/1996MENCIONAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43
Lei Complementar305 17/12/1997REVOGA TOTALMENTE