DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 174/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº92/91
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/04/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária92 11/11/1991ALTERAArtigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária917 28/09/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária714 09/03/2007MENCIONA