DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 182/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº169/94, DE 03 DE JANEIRO DE 1994
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/07/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária169 22/12/1993ALTERAOs artigo 6º, 9º, 10, 11, 12 e 14
Lei Ordinária169 22/12/1993REVOGAO Artigo 13

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar305 17/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Decreto Legislativo24 26/10/1994MENCIONA