Melhore sua busca

  DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 184/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA Artigo 13, ART. 33, artigo 132 parágrafos I, II e III, artigo 33, artigo 132 § 6º.

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária197 12/12/1994MENCIONAArtigo 4º