DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 184/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA Artigo 13, ART. 33, artigo 132 parágrafos I, II e III, artigo 33, artigo 132 § 6º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária197 12/12/1994MENCIONAArtigo 4º