DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 187/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/08/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária719 14/05/2007REVOGA TOTALMENTE