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  DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 199/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DÁ NOME DE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
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