DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 214/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 13, artigo 132 parágrafos I, II e III, artigo 132 § 6º.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 33

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária226 11/12/1995MENCIONAArtigo 4º