DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 252/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 13, Artigo 33, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária263 09/12/1996MENCIONAArtigo 4º