DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 264/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ENSINO DE PRÉ E PRIMEIRO GRAU NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 177 e § 2º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui