DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 29/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO AMBULÂNCIA, QUANDO A SERVIÇO DESTA MUNICIPALIDADE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui