DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 30/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEL DA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui