DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 51/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABSORÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui