DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 101/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1991
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DETERMINADOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária43 19/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 6º do art. 174

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui