DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 119/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 13, art. 132 parágrafos 1º, 2º, 3º , 6º e Artigo 33 .

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução48 03/04/1996MENCIONA
Lei Ordinária157 08/10/1993MENCIONA