DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 84/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária72 22/12/1990MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 131, art. 10, art. 33, art. 132 § 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui