DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 576/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA Artigo 15, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui