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  DETALHES DA NORMA

Resolução 10/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 70 DO REGULAMENTO INTERNO DESTA CÂMARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/1990

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 27/03/1989ALTERAartigo 70

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui