DETALHES DA NORMA

Resolução 10/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ARTIGO 70 DO REGULAMENTO INTERNO DESTA CÂMARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 27/03/1989ALTERAartigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui