DETALHES DA NORMA

Resolução 12/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1990
Ementa: DESVINCULA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 30 e seus parágrafos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui