DETALHES DA NORMA

Resolução 15/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: DEFINE A PARTICIPAÇÃO DE DIRETORES DE ENTIDADES MUNICIPAIS LEGALMENTE CONSTITUIDAS NA FIXAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui