DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 647/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA NESTE MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária694 06/09/2006REVOGAinciso II, do artigo 1º