DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 655/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 15
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária670 28/12/2005MENCIONAParágrafo primeiro, inciso I e parágrafo segundo do artigo 4º