DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 686/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 15, Artigo 33, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária710 29/12/2006MENCIONAParágrafo primeiro, inciso I e parágrafo segundo do artigo 4º
Lei Ordinária695 13/09/2006INCLUIParágrafo único no art. 16
Lei Ordinária695 13/09/2006MENCIONA